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Luis Gustavo Ravasio
Jaboticabal (SP)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Em que se distinguem os institutos da servidão legal e o direito real de servidão? - Flavia Adine Feitosa Coelho
O direito de servidão legal decorre dos direitos de vizinhança, que por si só são direitos que vizam dirimir conflitos que ocorram entre pessoas que estão exercendo seu direito de propriedade, daí...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX20593410011 MG XXXXX-1/001(1)
AGRAVO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A configuração do abandono do imóvel locado requer a coexistência de dois elementos: ...
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